Constituição do Conselho Municipal de Educação
Por solicitação da Câmara Municipal de Viana do Castelo, e com vista à constituição do Conselho Municipal de Educação, de acordo com as alíneas c), d) e), do nº 2, do artigo 57º, do Decreto-Lei 21/2019, de 30 de janeiro, que preceitua a integração de um representante do pessoal docente do ensino secundário, do ensino básico e da educação pré-escolar públicos, respetivamente, divulga-se o REGULAMENTO ELEITORAL, aprovado na última reunião de Câmara, relativo ao processo de constituição do Conselho Municipal de Educação.
Santa Marta de Portuzelo, 03 de dezembro de 2025
A Diretora do Agrupamento de Escolas Pintor José de Brito
Maria Teresa da Gama Marques
