Norma 01-Instruções para a realização provas e exames do ensino básico e do ensino secundário
Decreto-Lei n.º 27-B/2022 - Estabelece medidas excecionais e temporárias relativamente à avaliação, aprovação e conclusão dos ensinos básico e secundário e para efeitos de acesso ao ensino superior.
Guia para Aplicação de Adaptações na Realização de Provas e Exames – JNE 2022